Cidadãos
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Serviços
Mais Serviços
- Serviços de Suporte Apresentar demanda junto ao MAPA para assegurar o abastecimento durante o combate ao Coronavírus (COVID-19)
- Imprensa Nacional Apresentar demandas à Imprensa Nacional
- Valores Mobiliários Apresentar impugnação contra a Notificação de Lançamento da Taxa de Fiscalização - CVM
- Outros Serviços Apresentar manifestação em oposição a pedido de reconhecimento de indicação geográfica
- Patrimônio da União Apresentar Manifestação sobre Notificação ou Autuação de Infração em Imóvel da União
- Marcas Apresentar oposição a pedido de registro de marca
- Outras requisições relacionadas ao processo Minerário Apresentar pedido de reconsideração e/ou interpor recurso
- Patentes Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de patente ou de certificado de adição de invenção
- Outros Serviços Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de averbação ou de registro
- Outros Serviços Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de reconhecimento de indicação geográfica
- Desenho Industrial Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de registro de desenho industrial
- Circuito Integrado Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de registro de topografia de circuitos integrados
- Marcas Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de registro de marca
- Marcas Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de reconhecimento de alto renome em registro de marca
- Certidões e Outros Serviços Apresentar recurso em julgamento na aplicação de legislação tributária em segunda instância
- Benefícios Apresentar Recurso Especial no INSS - 2ª Instância
- Benefícios Apresentar Recurso Ordinário no INSS - 1ª Instância
- Patentes Apresentar subsídios ao exame do pedido de patente
- Divulgação Apresentar trabalho acadêmico em eventos científicos da Fundação Casa de Rui Barbosa
- Veículos Blindados Aquisição de Armas ou Munições - CAC