Cidadãos
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Serviço(s)
Mais Serviços
- Outras Declarações e Comunicações Apresentar a Declaração de Bens/Patrimonial (e-Patri (CGU)) Também conhecido como: e-Patri, e-Patri - Declaração de Bens/Patrimonial
- Infrações Apresentar Contestação de Auto de Infração de Trânsito/Transporte da PRF (Defesa contra autuação ou Recurso contra penalidade) Também conhecido como: Defesa de Multa, Recurso de Multa
- Pesquisa Mineral Apresentar Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral (DIPEM) Também conhecido como: Declaração de Investimentos em Pesquisa, Declarar DIPEM
- Trânsito Apresentar Defesa da Autuação (Defesa Prévia) - DNIT Também conhecido como: Apresentar Defesa Prévia
- Para Todos Apresentar Defesa ou Recurso contra Auto de Infração e Notificação de Débito do FGTS (NDFC)
- Análises Apresentar denúncia ambiental
- Trânsito Apresentar Formulário de Identificação do Condutor Infrator (Transferência de Pontuação) - DNIT Também conhecido como: Transferência de Pontuação
- Infrações Apresentar identificação de real infrator em multas da PRF (via Portal de Serviços) Também conhecido como: real infrator, identificação de condutor
- Valores Mobiliários Apresentar Impugnação ou Recurso à Taxa de Fiscalização - CVM
- Trânsito Apresentar Indicação do Responsável por Infração de Trânsito (DNIT)
- Serviços para Estrangeiros Apresentar manifestação de vontade para pedido de visto para reunião familiar
- Outros Serviços Apresentar manifestação em pedido de reconhecimento de indicação geográfica
- Patrimônio da União Apresentar Manifestação sobre Notificação ou Autuação de Infração em Imóvel da União Também conhecido como: Recurso sobre infração em imóveis da União
- Marcas Apresentar oposição a pedido de registro de marca
- Financiamentos Apresentar pedido de concessão de prioridade para financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) Também conhecido como: Fundo da Marinha Mercante, FMM, CDFMM
- Esportes Apresentar projeto com os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) Também conhecido como: - LIE, - Financiamento de Projeto Esportivo, Lei de Incentivo ao Esporte
- Certidões e Outros Documentos Apresentar projeto de recuperação ambiental relacionado a infração ambiental registrada pelo Ibama (PRAD)
- Patrimônio Cultural Apresentar proposta de doação de acervos para a Fundação Biblioteca Nacional (Serviço de Intercâmbio)
- Desenho Industrial Apresentar recurso administrativo contra decisões referentes a pedido de registro de DI (exceto contra indeferimento de pedido de registro)
- Medicamentos e Produtos para Saúde Apresentar Recurso Administrativo – 1ª instância - Pesquisa Clínica de Medicamentos e Produtos Biológicos