Inscrever-se no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM)
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Concessão de certificado aos agentes do Sistema Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM, habilitando-os para exercer as atividades de armazenador de sementes, beneficiador de sementes, comerciante de sementes e mudas, produtor de sementes, produtor de mudas ou reembalador.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas físicas e jurídicas

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher requerimento de inscrição

      Na página do RENASEM, clique no botão "menu" (canto superior direito), então na subcategoria "inscrição", depois no perfil a ser registrado (armazenador de sementes, beneficiador de sementes, comerciante, produtor de sementes, produtor de mudas ou reembalador) e, por fim, em "novo". Aparecerá então um formulário que você deverá preencher e enviar.

      Após o envio, anote o número do pedido gerado, imprima o formulário e assine o mesmo, para ser entregue com o restante da documentação

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário online

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Realizar pagamento

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Boleto

      Custos

      Taxa de inscrição/credenciamento no RENASEM.   O valor da taxa dependerá da atividade exercida, variando de R$ 38,00 a R$ 305,00 por três anos.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Rede bancária

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Entregar documentação

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Comprovante de pagamento da taxa correspondente;

      • Formulário preenchido e assinado

      • Cópia do contrato social registrado na junta comercial ou equivalente, quando pessoa jurídica, constando a atividade a qual se deseja cadastrar

      • Cópia do CNPJ ou CPF

      • Cópia da inscrição estadual ou equivalente, quando for o caso

      • Declaração do interessado de que está adimplente junto ao MAPA

      • Relação de equipamentos e memorial descritivo da infra-estrutura, de que conste a capacidade operacional

      • Declaração de uso exclusivo da infra-estrutura para as espécies em que estiver inscrito

      • Termo de compromisso firmado pelo responsável técnico

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 30 e 60 dias corridos

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


Esta informação foi útil para você?