Inscrever campo ou viveiro
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Autorização para que o produtor inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) possa produzir sementes ou mudas numa safra ou ano.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas físicas e jurídicas

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer inscrição

      Modelo do formulário para sementes pode ser obtido aqui (anexos XXIX e XXX) e para mudas pode ser obtido aqui

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Requerimento de inscrição

      • Carteira de identidade (RG)

      • CPF

      • CNPJ (se for o caso)

      • CPF (se for o caso)

      • Contrato Social

      • Comprovante de pagamento

      • Certificado de inscrição no RNC

      • Notas fiscais

      Custos

      Taxa de Inscrição de Campo ou Taxa de Inscrição de Viveiro  
      Para campo de sementes   R$ 3,00/ha ou fração, limitado a um mínimo de 150,00
      Para viveiros com área menos que 10 ha   R$ 150,00
      Para viveiros com área maior que 10 ha   R$ 150,00 + R$ 3,00/ha ou fração que ultrapassar 10 ha
      Para unidade de propagação in vitro   R$ 150,00

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Na Superintendência Federal de Agricultura do estado onde se encontra o estabelecimento.

        Postal : 

      Para a Superintendência Federal de Agricultura do estado onde se encontra o estabelecimento.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação oficial

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Na Superintendência Federal de Agricultura do estado onde se encontra o estabelecimento.

        Postal : 

      Para a Superintendência Federal de Agricultura do estado onde se encontra o estabelecimento.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 60 e 90 dias corridos

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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