Informar dados de venda para monitoramento de antimicrobianos de uso veterinário Você também pode conhecer este serviço como: Agromonitora
Última Modificação: 22/08/2019
  • O que é?

    Preenchimento estará disponível no período de 01 a 31/08/2019.






    As informações sobre a venda de antimicrobianos de uso veterinário serão fornecidas anualmente pelas empresas detentoras dos registros desses produtos, através do preenchimento de formulário digital disponibilizado pelo MAPA, para compor o monitoramento do uso de antimicrobianos em animais, conforme previsto no Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos, no âmbito da Agropecuária - PAN-BR-AGRO.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas detentoras dos registros de agentes antimicrobianos de uso veterinário serão as responsáveis por encaminhar os dados de seus produtos.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requisitar monitoramento

      Preenchimento do formulário para coleta anual de dados de vendas de agentes antimicrobianos de uso veterinário.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site:

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    www.agricultura.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969.
      Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:





     

      • Urbanidade;

     

      • Respeito;

     

      • Acessibilidade;

     

      • Cortesia;

     

      • Presunção da boa-fé do usuário;

     

      • Igualdade;

     

      • Eficiência;

     

      • Segurança; e

     

      • Ética.

     


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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