Habilitação para realizar processo transexualizador

Habilitação para realizar processo transexualizador
Avaliação: Sem Avaliação
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    Habilitação de serviços em hospitais universitários e na realização de procedimentos hospitalares no Processo Transexualizador.

    A atenção integral à saúde do transgênero deve contemplar todas as suas necessidades, garantindo o acesso, sem qualquer tipo de discriminação, às atenções básica, especializada e de urgência e emergência.

     

     

     Tipos de habilitação

    30.02- Atenção Especializada no Processo Transexualizador - Modalidade Ambulatorial

    30.03 - Atenção Especializada no Processo Transexualizador - Modalidade Hospitalar

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Estados e Municípios

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar habilitação

      Documentação em comum para todos os casos

       

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
        • Ofício do gestor favorável à habilitação; 
        • Formulário de Vistoria do Gestor (Check List) preenchido e assinado;
        • Relatório de vistoria da VISA referente a habilitação pleiteada;
        • CIB aprovando a habilitação pleiteada;​(não pode ser CIB Ad referendum)
        • Ofício do gestor informando à quem caberá custear a habilitação e o cálculo do Impacto financeiro; 
        • Cópia dos títulos/comprovantes dos profissionais e cópia dos documentos de formalização de referência com os serviços;
        • Alvará de Funcionamento e da Vigilância Sanitária.
        • Termos de compromissos firmado com o gestor local do SUS.

         

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Fornecer informações adicionais (caso requisitado)

      Documentação em comum para todos os casos

      Documentações e informações requisitadas pelos analistas

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber resultado

      A habilitação será publicada em portaria específica

       

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Postal e Presencial: Coordenação-Geral de Atenção Especializada / Departamento de Atenção Especializada e Temática / SAS / MS – Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Ed Sede, 9º andar- Brasília/DF- CEP: 70058-900

     E-mail: cgae@saude.gov.br

    Telefone: (61) 3315-6176


    Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXI; 

      Portaria GM/MS nº 807, de 21 de março de 2017.

       


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética

     


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


Esta página foi útil para você?
Sim (02) Não (11)