Habilitar-se para atuação no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) (PNCEBT) Você também pode conhecer este serviço como: Veterinário Habilitado para Realizar testes de Brucelose e Tuberculose.
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    É o reconhecimento pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) da competência profissional do médico veterinário privado para atuar no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    medicos Veterinários

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer habilitação

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • CNPJ

      • Contrato Social

      • CPF

      • Diploma

      • registro no CRMV

      Canais de prestação

        Presencial : 

      SFA

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber vistoria

      Visita presencial do Mapa ás instalações do laboratório onde serão realizados os testes

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Manual de BPF, alvarás

      Canais de prestação

        Presencial : 

      No laboratório do interessado

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 16 e 30 dias corridos

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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