Habilitação na Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia

Habilitação na Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    Trata-se da ação de habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia a fim de garantir o atendimento integral em traumato-ortopedia aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

     

     Tipos de habilitação

    25.01 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia. 

    25.02 - Centro Assistência de alta complexidade em Traumato-Ortopedia. 

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Estados e Municípios

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar habilitação

      Documentação em comum para todos os casos

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
        • Ofício do gestor favorável à habilitação; 
        • Formulário de Vistoria do Gestor (Check List) preenchido e assinado;
        • Relatório de vistoria da VISA referente a habilitação pleiteada;
        • CIB aprovando a habilitação pleiteada; (não pode ser CIB Ad referendum)
        • Ofício do gestor estadual informando à quem caberá custear a habilitação e o cálculo do Impacto financeiro conforme parâmetros previstos na Portaria nº 90/2009;
        • Cópia dos títulos/comprovantes de experiência dos profissionais e cópia dos documentos de formalização de referência com os serviços;
        • Alvará de Funcionamento;
        • Alvará da Vigilância Sanitária.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Fornecer informações adicionais (caso requisitado)

      Documentação em comum para todos os casos

      Documentos e informações requisitadas pelos analistas

       

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber resultado

      A habilitação será publicada em portaria específica.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    ¨ E-mail: altacomplexidade@saude.gov.br

     

    ¨ Telefone: (61) 3315-6176


    Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXXIV;

      Portaria SAS/MS nº 90, de 27 de março de 2009; e

      Portaria GM/MS nº 2.279, de 26 de setembro de 2006.

       

       


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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