Habilitar estabelecimento na Alta Complexidade em Neurocirurgia e Neurologia

Habilitar estabelecimento na Alta Complexidade em Neurocirurgia e Neurologia
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    Trata-se da ação de habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia ou como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia.

    Tipos de habilitação: 

    16.01 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia

    16.02 - Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Estados e Municípios

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar habilitação

      Solicitação para habilitação do estabelecimento de saúde como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
        • Ofício do gestor favorável à habilitação; 
        • Formulário de Vistoria do Gestor (Check List) preenchido e assinado;
        • Relatório de vistoria da VISA referente a habilitação pleiteada;
        • CIB aprovando a habilitação pleiteada (não pode ser CIB Ad referendum);
        • Cálculo do Impacto financeiro conforme parâmetros previstos na Portaria vigente;
        • Cópia dos títulos/comprovantes de experiência dos profissionais e cópia dos documentos de formalização de referência com os serviços;
        • Alvará de Funcionamento;
        • Alvará da Vigilância Sanitária.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Fornecer informações adicionais (caso requisitado)

      Resolução de pendências referentes ao processo de habilitação

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documentos e informações requisitadas pelos analistas

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber resultado

      A habilitação será publicada em portaria específica

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Postal e Presencial: Coordenação-Geral de Atenção Especializada / Departamento de Atenção Especializada e Temática / SAES / MS – Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Ed Sede, 9º andar- Brasília/DF- CEP: 70058-900

     

    E-mail: cgae@saude.gov.br

    Telefone: (61) 3315-6176

     


    Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXXII;

      Portaria SAS/MS nº 756, de 27 de dezembro de 2005; e

      Portaria SAS/MS nº 433, de 15 de maio de 2012.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário Igualdade; Eficiência; Segurança e Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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