Habilitar cultivar para produção e comercialização (SRNC) Você também pode conhecer este serviço como: Serviço de Registro Nacional de Cultivares, RNC
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Inscrição para habilitar cultivares para serem produzidas e comercializadas

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas e organizações de direito público ou privado

    Que produzam e comercializem cultivares

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Obter e preencher o formulário de inscrição

      O requerente deve preencher o formulário específico para a espécie e apresentar os resultados dos ensaios de Valor de Cultivo e Uso (VCU).


      A Coordenação de Sementes e Mudas - Registro Nacional de Cultivares - RNC deve ser informada previamente sobre o local e a data de início dos testes de VCU em formulário próprio.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário próprio contendo obrigatoriamente o número do CPF do requerente

      • Resultados da VCU

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Realizar pagamento da GRU

      O pagamento das taxas do Registro Nacional de Cultivares deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). A guia que deve ser preenchida conforme estas instruções

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • GRU

      Custos

      Taxa de inscrição por cultivar   R$ 228,00

      Canais de prestação

        Web : 
      Clientes Banco do Brasil

        Presencial : 

      Caixas eletrônicos ou agências bancárias

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Solicitar inscrição

      O formulário preenchido, assim como o comprovante de pagamento da GRU devem ser entregues, junto com o restante da documentação necessário, no ato de solicitação da inscrição.

      OBS: É necessário apresentar um conjunto completo de documentação para cada cultivar que se pretende habilitar

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carta ou Ofício de encaminhamento onde constem: o destinatário da solicitação, os dados do requerente, o objetivo da solicitação (inscrição de cultivar/espécie no RNC) e a assinatura do responsável

      • Formulário específico preenchido

      • Cópia do comprovante de pagamento da GRU

      • Resultados da VCU

      • Outros documentos relativos à produção da cultivar, se houverem

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Protocolo da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, 4º andar, Sala 416, Brasília/DF, CEP 70043-900

      O horário para atendimento presencial do protocolo é das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira

        Postal : 

      Protocolo da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, 4º andar, Sala 416, Brasília/DF, CEP 70043-900

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Acompanhar processo e receber a resposta

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Nº de protocolo

      Canais de prestação

        Web : 
        Presencial : 

      Protocolo da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, 4º andar, Sala 416, Brasília/DF, CEP 70043-900

      O horário para atendimento presencial do protocolo é das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    ¨ Telefones: (61) 3218-2163 / 2557, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira.


    ¨ Fax: (61) 3224-5647, todos os dias da semana, ininterruptamente.


    ¨ E-mail: rnc@agricultura.gov.br, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 24 horas, em dias úteis.


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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