Fiscalizar embarcações em viagem de curso internacional

Fiscalizar embarcações em viagem de curso internacional (Viagem de Longo Curso) " Viagem de Longo Curso"
  • O que é?

    Fiscalização de embarcações em viagem de curso internacional, a que se refere o inciso VI do art. 2º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997,cuja taxa será cobrada no primeiro porto de entrada e também no último porto de saída do país.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Embarcações de viagem de longo curso ou curso internacional.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Apresentar documentos, com GRU quitada

      Apresentar documentos necessários no ponto de fiscalização marítima ou fluvial do porto de entrada em território nacional.

      Pagamento da taxa.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Lista de tripulantes e respectivos familiares, integrantes do estafe e passageiros, com
        nome, nacionalidade, sexo, data de nascimento, tipo, número e validade do documento de viagem

      • Declaração a respeito da existência de clandestino a bordo

      • Solicitação de autorização à Polícia Federal para acesso ou embarque de quaisquer
        pessoas não informadas dos outros dois documentos anteriormente indicados.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Delegacia de Polícia Federal responsável pelo porto de de entrada ou saída da embarcação do Brasil.

      Tempo estimado de espera Até 1 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Até 1 hora(s)
    2. Retirar passe de saída

      Após a realização da fiscalização é entregue do passe de saída da embarcação do porto.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Delegacia de Polícia Federal responsável pelo porto de de entrada ou saída da embarcação do Brasil.

      Tempo estimado de espera Até 1 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Delegacia de Polícia Federal do local de entrada ou saída da embarcação no Brasil.


    Este é um serviço do Polícia Federal . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Sem validade.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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