Emitir certificado de registro de saneante

Emitir certificado de registro de saneante " Certificado de Venda Livre, certificado para exportação e saneante"
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  • O que é?

    É uma solicitação junto a Anvisa para emitir o Certificado de Registro de Produto Saneante. O documento serve para atestar que o produto é comercializado no Brasil e pode ser exigido por alguns países caso a empresa deseje exportar seus produtos.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas com produtos saneantes registrados

    Login e senha no sistema Solicita

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Fazer a solicitação

      Acesse o sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção “Rascunho”>“Novo” “>Petição vinculada a processo existentente". Clique na lupa e procure o processo que deseja solicitar o certificado. Selecione a “Atividade/Tipo de produto”>Saneante e localize o assunto desejado. Anexe os documentos e envie a petição.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • A documentação depende do tipo de autorização a ser solicitada (também conhecido como Assunto de Petição). A Anvisa fornece um checklist (lista de verificação) com todos os formulários e documentos que precisam ser entregues junto ao pedido.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Em média 10 minuto(s)
    2. Acompanhar a solicitação

      Após login no sistema Solicita, selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” no canto superior direito para localizar o  processo desejado.
      A solicitação também poderá ser consultada no Portal de Consultas,  selecionando a opção “Saneantes” e utilizando os filtros de preferência. Quando o status estiver como “emitido” a empresa deve retirar o documento na Anvisa.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Login e senha no sistema Solicita

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Retirar certificado

      Quando a situação da petição for alterada para "Certificado emitido", a empresa poderá retirar o documento assinado na s ede da Agência. É necessário comprovar representação legal, como por procuração, para retirada do documento.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Comprovante de representação da empresa

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Sede da Anvisa - Protocolo 

      Endereço: SIA Trecho 5 - Área especial 57 - Guará I, Brasília - DF, CEP: 71205-050 

       

      Tempo estimado de espera Até 1 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Telefone: 0800-642 9782 (dias úteis, das 7h30 às 19h30);  

    Webchat 


    Este é um serviço do Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Sem validade.

    Informações adicionais ao tempo de validade

    Válido enquanto o produto estiver regularizado na Anvisa


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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