Credenciar Laboratório na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do MAPA Você também pode conhecer este serviço como: Rede MAPA de laboratórios.
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Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    O credenciamento de laboratórios junto ao MAPA se destina a atender, de forma complementar, aos programas e controles oficias do MAPA, suprindo demandas por ensaios laboratoriais excedentes, não atendidas pelos laboratórios do próprio MAPA. Para iniciar o credenciamento, clique no botão ao lado ou, alternativamente, siga os procedimentos descritos abaixo,

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Laboratórios

    Públicos ou privados, que realizam ensaios laboratoriais para os programas e controles oficiais do MAPA.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer credenciamento

      Os modelos dos formulários, relações e termos podem ser obtidos aqui.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário de solicitação de credenciamento, preenchido e assinado pelo representante legal do laboratório;

      • Cópia do contrato social do laboratório ou documento equivalente, válido e atualizado;

      • Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do laboratório, válido e atualizado;

      • Cópia do alvará de funcionamento do laboratório ou documento equivalente, expedido pelo órgão competente, válido e atualizado;

      • Croqui das instalações do laboratório, assinado por profissional com registro válido junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanisbo - CAU, indicando a finalidade de cada ambiente;

      • Memorial descritivo das instalações do laboratório, assinado por profissional com registro válido junto ao CREA ou CAU;

      • Descrição do fluxo das amostras no laboratório, indicando as áreas percorridas desde a sua recepção até a finalização dos ensaios, seu armazenamento e descarte;

      • Relação de equipamentos, indicando marca, modelo e código de identificação no laboratório;

      • Termo de compromisso com o credenciamento, assinado pelo representante legal do laboratório, com firma reconhecida em cartório;

      • Termo de compromisso de responsabilidade técnica, de cada um dos responsáveis técnicos e dos responsáveis técnicos substitutos, com firma reconhecida em cartório;

      • Cópia da carteira de habilitação profissional, válida e atualizada, emitida pelo respectivo conselho de classe, de cada um dos Responsáveis Técnicos e dos Responsáveis Técnicos Substitutos;

      • Cópia da lista mestra de documentos do Sistema de Gestão da Qualidade do laboratório;

      • Cópias do certificado e do escopo de acreditação na ABNT NBR ISO/IEC 17025 – Requisitos Gerais para a Competência de Laboratórios de Ensaio e Calibração, emitidos pelo INMETRO, contemplando os ensaios constantes na solicitação de credenciamento;

      • Indicação deum de seus representantes legais, denominado Responsável pela Direção do Laboratório no âmbito do credenciamento junto ao MAPA, que será responsável pela interlocução entre o laboratório e a CGAL/SDA;

      • Nomeação formal de um profissional de nível superior, do seu quadro efetivo de funcionários, que será o Responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito do credenciamento junto ao MAPA.

      Para cada ensaio a ser credenciado, deverão ser informados:
      • Técnica aplicada na realização do ensaio;

      • Determinação analítica a ser obtida;

      • A espécie, a cultura ou o hospedeiro, quando pertinente.

      • Matriz à qual o método será aplicado; e

      • A referência bibliográfica do método, quando pertinente;

      • Código do procedimento referente à execução do método no laboratório, com o seu respectivo número de revisão;

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários – CGAL/SDA/MAPA - Esplanada dos Ministérios Bloco D Anexo B - Sala 433 - Brasília/DF - CEP 70043-900

        Postal : 

      Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários – CGAL/SDA/MAPA - Esplanada dos Ministérios Bloco D Anexo B - Sala 433 - Brasília/DF - CEP 70043-900

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resultado

      O credenciamento do laboratório será publicado no Diário Oficial da União

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Ser autorizado a realizar ensaios

      O laboratório credenciado somente poderá realizar ensaios para os programas e
      controles oficiais do MAPA após ter seus dados e escopo publicados no sítio eletrônico do MAPA

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 12 meses

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    ¨ Telefone: (61) 3218-2041

    ¨ Email: credenciamento.cgal@agricultura.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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