Credenciar empresas de escola de cargas superdimensionadas
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Para o trânsito de conjuntos transportadores de cargas indivisíveis e superdimensionadas em peso/dimensões é necessário, segundo norma do DNIT, o acompanhamento de veículos batedores de empresas especializadas, que devem ser credenciadas pela PRF. A PRF, com fundamento no CTB, estabelece os requisitos para credenciamento. As empresas devem encaminhar documentação para análise e realizar pagamento de tarifa. Podendo receber ou não a credencial para execução dos serviços.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas transportadoras

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer credenciamento

      Custos

      • Tarifa de credenciamento   R$ 1.220,64

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Polícia Rodoviária Federal - SPO, Quadra 3,Lote 5 - Complexo Sede da PRF - Brasília/DF - 70610-909

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 16 e 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este é um serviço do Ministério da Justiça e Segurança Pública . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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