Credenciar certificadoras no SIBOV
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Credenciamento de certificadoras que pretendem certificar estabelecimentos rurais cumpridores das regras de rastreabilidade de bovinos e bubalinos estabelecidos pelo SISBOV.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas certificadoras em rastreabilidade bovina

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer credenciamento

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Projeto para implantação e controle operacional

      • Requerimento de credenciamento

      • Contrato social registrado em Junta Comercial para as entidades privadas ou instrumento equivalente para as entidades públicas contendo obrigatoriamente o número do CNPJ do requerente

      • Estrutura organizacional e administrativa

      • Estrutura de pessoal e responsável técnico inscrito no Conselho de Classe correspondente

      • Demonstração da capacidade de que poderá operar com todas as alternativas de sistema de identificação escolhidos pelos Estabelecimentos Rurais Aprovados no SISBOV

      • Memorial descritivo relativo aos processos de identificação, certificação e procedimentos operacionais

      • Procedimentos de vistorias para avaliação de conformidade de Estabelecimentos Rurais Aprovados no SISBOV

      • Termo de compromisso direcionado à observância e ao atendimento das normas e regulamentos do processo de rastreabilidade, firmado pelo representante legal e pelo responsável técnico

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Na Superintendência Federal de Agricultura onde se localiza a empresa.

        Postal : 

      Para a Superintendência Federal de Agricultura onde se localiza a empresa.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber a auditoria técnica

      Atendida a parte documental, é marcada auditoria técnica, a ser realizada em até 30 dias, na sede da certificadora, a fim de verificar as condições de instalações, equipe técnica, estrutura de processamento de dados e a observância aos requisitos definidos em seu manual de procedimentos.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Sede da empresa requerente

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber resposta

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação oficial

      • Procuração do representante legal

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Na Superintendência Federal de Agricultura onde se localiza a empresa.

        Postal : 

      Endereço informado na requisição

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 15 e 30 dias corridos

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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