Consultar acompanhamento das metas de coleta de lubrificantes usados ou contaminados
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Última Modificação: 31/07/2019
Consultar acompanhamento das metas de coleta de lubrificantes usados ou contaminados
  • O que é?

    Acompanhamento online das metas de recolhimento,destinação final e coleta de lubrificantes usados ou contaminados.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Produtor ou importador de lubrificantes acabados.

    O agente deve ser autorizado como produtor ou importador de lubrificantes acabados e deve estar adimplente com envio de informações por meio do SIMP - Sistema de Informações de Movimentação de Produtos.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Acompanhar metas

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Entrar em contato com o CRC - centro de relacionamento com o consumidor http://www.anp.gov.br/faleconosco ou pelo telefone 0800 970 0267

      Tempo de duração da etapa

      Até 15 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Resolução CONAMA n°362/2005

    • Resoluções ANP n°17/2009, m°18/2009, n°19/2009 e n°20/2009


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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