Comunicar Ocorrências Diversas pertinentes às Empresa Brasileira de Navegação e/ou Frota
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Última Modificação: 30/09/2019
Comunicar Ocorrências Diversas pertinentes às Empresa Brasileira de Navegação e/ou Frota
  • O que é?

    Comunicar ocorrências diversas referente à operação ou execução do Esquema Operacional.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    A Empresa Brasileira de Navegação autorizada pela ANTAQ.

    É necessário ter sido autorizada como Empresa Brasileira de Navegação pela ANTAQ.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Comunicar sobre ocorrências da EBN

      Comunicação sobre ocorrências da EBN.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Apresentar Ofício da Empresa Brasileira de Navegação.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Entre em contato:

      0800 644 5001 ou ouvidoria@antaq.gov.br

        Presencial : 
      Tempo estimado de espera Até 15 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 15 minuto(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ouvidoria.


    Este é um serviço do Agência Nacional de Transportes Aquaviários . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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