Comunicar alteração de situação cadastral de empresa brasileira de navegação
Solicitar
Última Modificação: 30/09/2019
Comunicar alteração de situação cadastral de empresa brasileira de navegação
  • O que é?

    Comunicar alteração do tipo de pessoa jurídica ou do endereço da matriz ou da composição societária, etc.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    A Empresa Brasileira de Navegação autorizada pela ANTAQ

    É necessário ter sido autorizada como Empresa Brasileira de Navegação pela ANTAQ

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Comunicar alteração

      Comunicação de alteração da pessoa jurídica

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
          1. Alteração do Contrato Social ou Ata de AGE;
          2. Comprovante de Inscrição no CNPJ.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Entre em contato:

      0800 644 5001 ou ouvidoria@antaq.gov.br

        Presencial : 
      Tempo estimado de espera Até 15 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 15 minuto(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ouvidoria


    Este é um serviço do Agência Nacional de Transportes Aquaviários . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-06-05;10233


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


Esta informação foi útil para você?