Solicitar classificação ou revisão de classificação de nível de empresa produtora registrada na Ancine

Solicitar classificação ou revisão de classificação de nível de empresa produtora registrada na Ancine
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    A classificação da empresa produtora determina o limite máximo autorizado para a captação de recursos incentivados ao abrigo de benefícios fiscais na esfera federal e também conta pontos em editais do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA. É realizada a partir do histórico de obras produzidas pela empresa produtora.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas Jurídicas

    Requisitos:

    Ser registrado na ANCINE como “empresa produtora brasileira independente”, ou seja:

    - ser registrado na ANCINE como “agente econômico brasileira independente”; e

    - apresentar no seu instrumento de constituição ou em alterações contratuais posteriores, como atividade econômica principal ou secundária as atividades econômicas classificadas nas seguintes subclasses CNAE: 5911-1/99 – atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente, 5911-1/01 – estúdios cinematográficos, ou 5911-1/02 – produção de filmes para publicidade.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Envio da solicitação

      A solicitação deve ser formalizada prioritariamente por correio eletrônico. Em caso de arquivos de texto como contratos, roteiro e argumento, estes devem ser enviados na extensão ".pdf" com o recurso de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Anexo I da Instrução Normativa ANCINE nº 119/2015 – Formulário de requerimento (https://www.ancine.gov.br/sites/default/files/ANEXO%20I_IN119.docx)

      • Declaração do Grupo Econômico – Anexo II da Instrução Normativa ANCINE nº 119/2015 (https://www.ancine.gov.br/sites/default/files/Anexo%20II_IN119.docx)

      Canais de prestação

        E-mail : 

      Envio de cópia dos documentos para o e-mail registro.nivel@ancine.gov.br

        Postal : 

      Escritório Central - Rio de Janeiro
      Avenida Graça Aranha, 35 – Centro
      20030-002 Rio de Janeiro
      Telefone: (21) 3037-6001 ou (21) 3037-6002
      Horário de Atendimento:
      Protocolo: De segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h

      Escritório Sede - Brasília
      SRTV Sul Conjunto E, Edifício Palácio do Rádio, Bloco I, Cobertura
      70340-901 – Brasília/DF
      Telefone: (61) 3027-8521
      Horário de Atendimento:
      Protocolo: De segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h 

      Tempo de duração da etapa

      Em média 30 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    O prazo de 30 dias para classificação da empresa produtora é suspenso em caso de irregularidade ou insuficiência documental, na data da comunicação da exigência.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    (preferencialmente por e-mail) com registro.nivel@ancine.gov.br  ou pelo telefone: (21) 3037-6309.

     


    Este é um serviço do Agência Nacional do Cinema . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Sem validade.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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