Certificar sementes para exportação Você também pode conhecer este serviço como: Certificação OECD
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Certificação da produção de sementes para exportação, segundo as regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com vistas ao trânsito internacional de sementes.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas exportadoras de sementes

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Apresentar solicitação

      A solicitação deverá ser apresentada individualmente para cada cultivar e local, em formulário próprio, à Autoridade Designada.

      Os modelos do formulário de requerimento e do Termo de Compromisso do Responsável Técnico podem ser obtidos aqui (Anexos I e II)

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário de requerimento contendo obrigatoriamente o número do CNPJ do requerente

      • Termo de Compromisso do Responsável Técnico

      • Contrato de produção de sementes entre as partes, quando for o caso;

      • Projeto técnico incluindo descrição das instalações e equipamentos

      • Cópia da Nota Fiscal e do Boletim de Análise de Sementes de acordo com a metodologia da ISTA

      • Cópia da Autorização de Liberação Aduaneira, no caso de semente importada

      • Autorização do detentor dos direitos da proteção da cultivar, caso protegida

      • Autorização da Autoridade Designada do país que solicita a multiplicação, com a comprovação de que a cultivar consta da lista de cultivares eleitas para a certificação sob o esquema OECD, quando for o caso

      • Croqui de localização do campo, assim como comprovante de controle sobre a área

      • Anotação de Responsabilidade Técnica

      • Descritores da cultivar, quando se tratar de material importado

      • Comprovante de pagamento da taxa estabelecida

      • Documentação exigida pela legislação fitossanitária

      Custos

      Taxa de certificação OECD (valor por tonelada)   R$ 1.200,00

      Canais de prestação

        Presencial : 

      No Protocolo Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício Sede, Térreo, em Brasília/DF, CEP 70043-900 ou em uma Superintendência Federal de Agricultura do estado onde se encontra o estabelecimento.

        Postal : 

      Para o Protocolo Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício Sede, Térreo, em Brasília/DF, CEP 70043-900 ou para uma Superintendência Federal de Agricultura do estado onde se encontra o estabelecimento.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber certificado

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação oficial

      • Procuração do representante legal, se for o caso

      Canais de prestação

        Presencial : 

      No Protocolo Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício Sede, Térreo, em Brasília/DF, CEP 70043-900 ou em uma Superintendência Federal de Agricultura do estado onde se encontra o estabelecimento.

        Postal : 

      No endereço informado no pedido

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 8 e 15 dias corridos

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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