Certificar sementes e mudas
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    A certificação da produção de sementes é realizada pelo MAPA nos seguintes casos:


     


    I - por abuso do poder econômico das entidades certificadoras;


     


    II - em caráter suplementar, em face da suspensão ou cassação do credenciamento do certificador ou da entidade certificadora;


     


    III - nas circunstâncias em que seja necessária a sua atuação para atender a interesses da agricultura nacional e política agrícola; e


     


    IV - para atender as exigências previstas em acordos e tratados relativos ao comércio internacional.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas físicas e jurídicas

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requisitar certificação

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento oficial de identificação

      • CPF

      • CNPJ (se for o caso)

      • Procuração do representante legal (se for o caso)

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber vistoria dos campos de produção

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Na propriedade do requerente

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber certificado

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação oficial

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 7 e 15 dias corridos

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este tempo pode ser alterado de acordo com o ciclo da espécie avaliada.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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