Cancelar registro de funcionamento para estabelecimentos que lidam com produtos destinados à alimentação animal.
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    O cancelamento do registro pode ser solicitado ao Mapa pelos estabelecimentos fabricantes, importadores e fracionadores de produtos destinados à alimentação animal. O estabelecimento deve comunicar ao ministério sobre o encerramento de suas atividades no prazo de 30 (trinta) dias.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadãos e Famílias

    Empresas privadas

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer cancelamento

      Apresentar requerimento de cancelamento de registro de estabelecimento

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação oficial contendo obrigatoriamente o CNPJ ou CPF do requerente

      • Pedido de cancelamento de registro

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Superintendência da Agricultura da UF/MAPA

        Postal : 

      Endereço da Superintendência da Agricultura da UF/MAPA

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 2 e 7 dias corridos

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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