Solicitar canal virtual de emissora de radiodifusão de sons e imagens (TV) ou de retransmissora de televisão (RTV), em tecnologia digital

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Solicitar canal virtual de emissora de radiodifusão de sons e imagens (TV) ou de retransmissora de televisão (RTV), em tecnologia digital
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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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Última Modificação: 29/10/2020
  • O que é?

    Consiste na solicitação dos canais virtuais a serem veiculados pelas estações das entidades permissionárias/concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão. Os canais virtuais são as numerações fictícias veiculadas pelas estações transmissoras e exibidas nos televisores, ao contrário dos canais físicos, correspondentes às frequências das outorgas dessas emissoras

    O serviço pode ser solicitado digitalmente via sistema Mosaico, da Anatel, pelo link http://sistemas.anatel.gov.br/se/.

    O serviço gera uma solicitação que será autorizada/homologada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por meio de Portaria de sua Secretaria de Radiodifusão.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Este serviço pode ser solicitado pelas entidades concessionárias, autorizatárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, ambos em tecnologia digital.

    O solicitante deve ser representante legal ou procurador da entidade para a qual se está se realizando o cadastramento e ter conta cadastrada no sistema Mosaico, da Anatel.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Fazer o cadastramento

      Realizar cadastramento do canal virtual da estação via sistema Mosaico, da Anatel.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse aqui.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 1 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    A duração da análise está diretamente relacionada à quantidade de cadastramentos efetuados pelas entidades, além da complexidade de cada solicitação.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    O canal para solução de dúvidas é pelo e-mail duvidastvdigital@mctic.gov.br.


    Este é um serviço do Ministério das Comunicações . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº13.460, de 26 de junho de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética.

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460, de 26 de junho de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Têm direito a atendimento prioritário, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000:

    • As pessoas com deficiência;
    • Os idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
    • As gestantes;
    • As lactantes;
    • As pessoas com crianças de colo; e
    • Os obesos.

Atendimento ao Cidadão
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