Cadastrar reprodutor doador de sêmen Você também pode conhecer este serviço como: Cadastro de reprodutor
Solicitar
Última Modificação: 05/12/2019
  • O que é?

    Serviço pelo qual um doador de sêmen animal é inserido em cadastro geral de reprodutores

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Estabelecimentos registrados junto ao MAPA, no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO), como CCPS

    Estabelecimento registrado junto ao MAPA como produtor de sêmen

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o cadastro do reprodutor

      O representante da empresa solicita o cadastro do reprodutor no SIPEAGRO.

      As orientações para o cadastro estão detalhadas em Manual do SIPEAGRO – Inscrição de Reprodutor disponível em:  http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/material-genetico/arquivos/copy_of_MANUALSIPEAGRO_MMA_Reprodutor.pdf

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • - cópia do Certificado de Registro Genealógico Definitivo - RGD ou do Certificado Especial de Identificação e Produção – CEIP,

        - cópia do teste de Tipagem de DNA ou Sanguínea

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor entrar em contato com a Superintendência Federal de Agricultura-UF/MAPA (http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-federais-de-agricultura-sfa)


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei 6.446 de 05 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, e dá outras providências.

      Decreto nº 187, de 09 de agosto de 1991, que regulamenta a Lei nº 6.446, de 05 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos.

      Legislação disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/material-genetico/legislacao-material-genetico


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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