Cadastrar operador aeroagrícola (CMAV) Você também pode conhecer este serviço como: Coordenação de Mecanização e Aviação Agrícola
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Aqueles que desejem atuar como operadores aeroagrícolas devem utilizar este serviço, assim como manter este cadastro sempre atualizado

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas físicas ou jurídicas

    Que desejem atuar como operadores aeroagrícolas

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer cadastro

      ¨ O modelo do requerimento pode ser obtido aqui.

      ¨ O modelo para o Termo de Compromisso pode ser obtido aqui.

      ¨ O modelo para a Declaração de Pátio de Contaminação pode ser encontrada aqui

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Autorização de funcionamento da Agência Nacional de Aviação Civil/Secretaria de Aviação Civil (ANAC/SAC)

      • Licença da ANAC e certificado de conclusão do CAVAG, desenvolvido ou reconhecido pelo Ministério da Agricultura e devidamente homologado pela autoridade aeronáutica federal dos pilotos que operarão as aeronaves

      • Documentação comprobatória de atendimento dos padrões técnicos pelas aeronaves utilizadas de acordo com o estabelecido tanto pelo MAPA quanto pela ANAC

      • Pedido de registro assinado e endereçado ao Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do estado ou do Distrito Federal

      • Contrato Social aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, da SAC e registrado na Junta Comercial

      • Ato de autorização de constituição da empresa, expedido pela ANAC/SAC

      • Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ

      • Certidão de registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA

      • Contrato ou Carteira de Trabalho de Engenheiro Agrônomo responsável pela atividade aeroagrícola; carteira do CREA, CPF e registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART/CREA

      • Certificado de Matrícula e Atestado de Aeronavegabilidade das aeronaves, emitidos pela ANAC/SAC

      • Termo de Compromisso de que todas as aeronaves serão operadas por pilotos agrícolas e que as operações aeroagrícolas serão acompanhadas por um técnico em agropecuária com curso de Executor em Aviação Agrícola – CEAA

      • Relação dos técnicos em agropecuária com Curso de Executor – CEAA, carteira do CREA e registro da ART/CREA

      • Declaração de que possui Pátio de Descontaminação de acordo com as Normas Técnicas e de Trabalho

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Na Superintendência Federal de Agricultura da UF onde o serviço será operado.

        Postal : 

      Para a Superintendência Federal de Agricultura da UF onde o serviço será operado.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carteira de identidade (RG)

      • CNPJ

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Na Superintendência Federal de Agricultura da UF onde o serviço será operado.

        Postal : 

      Para a Superintendência Federal de Agricultura da UF onde o serviço será operado.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    A Coordenação-Geral de Infraestrutura Rural e Logística da Produção, do Departamento de Infraestrutura, Logística e Parcerias Institucionais (DIEL), da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) disponibiliza os seguintes canais de atendimento:


    ¨ Telefones: (61) 3218-2836 / 3218-2837


    ¨ Fax: (61) 3226-4882


    ¨ E-mail: gab-sdc@agricultura.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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