Cadastrar fábrica de elementos de identificação para bovinos e búfalos para propriedades exportadoras de carne
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Cadastramento de fábricas de elementos de identificação de bovinos e bubalinos que pretendem vendê-los para identificar animais a serem inseridos no SISBOV.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    O fabricante ou importador de elementos de identificação

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer credenciamento

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação oficial contendo obrigatoriamente o CPF/CNPJ do fabricante ou importador

      • Relatório dos testes realizados em laboratórios independentes, certificando que o material e a gravação serão mantidos inalterados durante o prazo de 10 (dez) anos

      • O fabricante ou importador de elementos de identificação deverá apresentar descrição do sistema de controle de qualidade aplicado no processo de fabricação e de entrega dos produtos

      • Documentação de descrição técnica dos produtos

      Canais de prestação

        Postal : 

      Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Secretaria de Defesa Agropecuária - Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade - Esplanada dos Ministérios, Bloco D, anexo A, sala 240, 70043-900, Brasília/DF

        Presencial : 

      Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Secretaria de Defesa Agropecuária - Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade - Esplanada dos Ministérios, Bloco D, anexo A, sala 240, 70043-900, Brasília/DF

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber vistoria

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Especificações técnicas do produto e dos processos de fabricação

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Na propriedade da empresa

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber credenciamento

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação oficial

      • Procuração do representante legal

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Secretaria de Defesa Agropecuária - Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade - Esplanada dos Ministérios, Bloco D, anexo A, sala 240, 70043-900, Brasília/DF

        Postal : 

      Endereço informado na requisição

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 15 dias corridos

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    ¨ Telefone: (61) 3218-2207

    ¨ E-mail: sisbov@agricultura.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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