Cadastrar entidades e cursos no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP) Você também pode conhecer este serviço como: Juventudeweb, Mais Aprendiz, Aprendizagem
Última Modificação: 19/11/2019
  • O que é?

    É um serviço para que as entidades que oferecem cursos técnico-profissionais possam cumprir a obrigação de se inscrever, bem como de inscrever seus cursos, no Cadastro Nacional de Aprendizagem (CNAP).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Escolas técnicas de educação (inclusive escolas agrotécnicas)

    Entidades de prática desportiva das diversas modalidades

    Entidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos Sistemas de Desportos dos estados, DF e municípios

    Entidades Sem Fins Lucrativos

    Que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e com estrutura adequada ao Programa proposto.

    Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema S)

    Ser parte dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema S):
    Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI;
    Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC;
    Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR;
    Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT; e
    Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Cadastrar a entidade

      Os dados da entidade devem ser cadastrados no sistema e a senha para o portal gerada.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Dados da entidade

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Cadastrar cursos no sistema

      A entidade cadastrada poderá cadastrar os cursos técnicos-profissionalizantes que pretende oferecer, para análise e aprovação do Ministério do Trabalho.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Programa e demais dados do curso

      • Informações e documentação adicional podem ser pedidos pelo Ministério do Trabalho, cada caso.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Cadastro de turmas e alunos

      Após a análise do Ministério, a entidade deve cadastrar as turmas e alunos daqueles cursos classificados como "validados" ou "validados com recomendação".

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Dados das turmas

      • Dados dos alunos

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Departamento de Políticas e Empregabilidade
    fone: (61) 2031 6816 (08h às 12h e 14h às 18h)


    Este é um serviço do Ministério da Economia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    Urbanidade;
    Respeito;
    Acessibilidade;
    Cortesia;
    Presunção da boa-fé do usuário;
    Igualdade;
    Eficiência;
    Segurança; e
    Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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