Cadastrar cursos sobre Brucelose e Tuberculose Animal e sobre Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    É o serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconhece cursos em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal e de Noções em Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis, para habilitação de médicos veterinários no
    Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT). Para habilitação no Programa Nacional de Controle de Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), os médicos veterinários precisam, obrigatoriamente, ser aprovados em treinamento previamente reconhecido. Os cursos têm o objetivo de atualizar os conhecimentos dos profissionais e, sobretudo, padronizar as ações sanitárias.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Instituições de ensino e pesquisa

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar reconhecimento

      Solicitação de reconhecimento da instituição para ministrar cursos em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal e de Noções em Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis, para habilitação de médicos veterinários no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Certificados dos professores de participação em Seminário para Padronização de Cursos de Treinamento contendo obrigatoriamente o número do CPF do professor.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber vistoria

      Recebimento do agente público para vistoria do local

      Canais de prestação

        Presencial : 

      No local onde a instituição está localizada. O agente público realiza uma vistoria no local.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber resposta

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 60 e 90 dias corridos

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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