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Atualizar informações no Repositório Documental de Dispositivos Médicos " Consulta a rótulos e instruções de uso de produtos para saúde"
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Última Modificação: 28/05/2020
  • O que é?

    É a atualização de informações que a empresa responsável por um produto para a saúde forneceu anteriormente sobre seus produtos. Exemplos: instruções de uso ou manual do usuário, imagens, rótulos e formulário de notificação ou cadastro. 

     As informações sobre o produto ficam disponíveis no Portal de Consultas da Anvisa e podem ser acessadas por qualquer pessoa a qualquer momento.

    Esse serviço vai substituir gradativamente o serviço de “Consulta a Banco de Dados de Produtos para Saúde”. Até que a transição das informações seja feita de maneira completa pelas empresas, o usuário poderá buscar as informações desejadas nos dois sistemas. 

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas que possuem produtos para saúde regularizados junto à Anvisa podem fazer a inclusão das informações.

    Qualquer pessoa pode consultar as informações disponíveis.  

    É necessário possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o sistema Solicita. 

    Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Fazer a solicitação de atualização no Bulário de Produtos para saúde

      Acesse o sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição vinculada a processo já existente” >.  Clique na lupa e procure o processo para o qual deseja fornecer as informações.

      Depois, busque na lupa pelos assuntos de petição e selecione a “Atividade/Tipo de produto”> “Produtos para Saúde (Correlatos)”. Localize o assunto desejado (equipamento ou material). Anexe os documentos e envie a petição. 

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • A documentação necessária depende do tipo de solicitação (também conhecido como Assunto de Petição. A Anvisa fornece um checklist (lista de verificação onde são especificados todos os formulários e os documentos que precisam ser entregues no momento de protocolização do pedido junto à Agência.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Em média 10 minuto(s)
    2. Acompanhar a atualização dos documentos no Portal de Consultas

      Acesse a página de consultas da Anvisa e selecione a opção “Produtos para saúde”. Faça a busca pelo produto desejado e verifique os documentos atualizados.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Atendimento imediato

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Atendimento Telefônico: 0800-642 9782 (dias úteis, das 7h30 às 19h30); 

    Webchat 


    Este é um serviço do Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Sem validade.

    Informações adicionais ao tempo de validade

    Válido enquanto as informações protocoladas forem atuais.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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