Atualizar Imposto de Renda para Declaração de Saída Definitiva do País
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Última Modificação: 21/05/2020
Atualizar Imposto de Renda para Declaração de Saída Definitiva do País
  • O que é?

    Serviço para solicitar ao INSS a tributação diferenciada do Imposto de Renda Retido na Fonte em seu benefício, caso resida no exterior.

    Você não precisa ir até uma unidade do INSS. É possível solicitar e receber este serviço diretamente pela internet.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Beneficiário residente no exterior que tenha descontado valor de Imposto de Renda no seu benefício.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o serviço
      •  Acesse o portal Meu INSS 
      • Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Solicitações.
      • Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “imposto de renda” e selecione o serviço desejado. 
      • Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Solicitações. 
      • O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

       

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Declaração de Saída Definitiva do País (disponível no sítio da Secretaria da
        Receita Federal) ou declaração do segurado na qual conste data de saída do país e endereço no exterior.

      • Apenas se for solicitado:

         

        Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;

      Canais de prestação

        Web : 
        Telefone : 

      135

        Aplicativo móvel : 

       

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      O resultado da solicitação poderá ser acompanhado no Portal Meu INSS, na opção Agendamentos/Solicitações.

      Canais de prestação

        Web : 
        Aplicativo móvel : 

       

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

     

    O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).


    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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