Obter arrendamento total de concessão de lavra ou manifesto de mina Você também pode conhecer este serviço como: Arrendamento Total de Concessão de Lavra
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Última Modificação: 30/09/2019
Obter arrendamento total de concessão de lavra ou manifesto de mina
  • O que é?

    Obter anuência prévia para Arrendamento Total de Concessão de Lavra ou de Manifesto de Mina.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Titular de Concessão de Lavra.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher Requerimento

      Preenchimento do requerimento é o primeiro passo para o usuário/cidadão realizar a sua solicitação.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Pagar emolumentos

      Após gravar seu requerimento o usuário/cidadão deverá emitir boleto para pagamento na rede bancária.

      Custos

      • CESSÃO/ARRENDAMENTO TOTAL DE DIREITOS MINERÁRIOS   R$ 556,20

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Protocolizar

      O usuário/cidadão cadastrado no gov.br acessa o Protocolo Digital da ANM e protocoliza o requerimento e os documentos exigidos nessa etapa.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Requerimento eletrônico impresso e assinado
        Requerimento eletrônico impresso e assinado
        Contrato de arrendamento total da concessão de lavra;
        Atos societários do arrendante e do arrendatário, quando pessoa(s) jurídica(s), devidamente registrados na junta comercial, comprovando os poderes de representação do(s) signatário(s) do contrato de arrendamento;
      • Novo plano de aproveitamento econômico-PAE da jazida, assinado por profissional legalmente habilitado, acompanhado da respectiva anotação de responsabilidade técnica-ART, ou declaração expressa do arrendatário comprometendo-se a executar o plano já aprovado pelo ANM;
      • Prova de disponibilidade de fundos necessários para a execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina, em nome do arrendatário;
        Prova de recolhimento dos emolumentos referentes à averbação de cessão total de direitos minerários.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    atendimento@anm.gov.br


    Este é um serviço do Agência Nacional de Mineração . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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