Aderir ao Sistema Nacional de Certificação de Unidaddes (SNCUA)
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    O SNCUA é um instrumento de qualificação dos armazéns e melhoria dos processos de armazenagem. Sua implementação se dá mediante o cumprimento de Requisitos Técnicos obrigatórios e recomendados, que versam sobre a estrutura, tecnologia, controle operacional, capacitação de mão-de-obra e protocolos que resultam na melhoria da relação dos usuários com os prestadores de serviços, na qualidade e rastreabilidade dos produtos e na das perdas no pós-colheita, em benefício da sociedade brasileira.
    É um procedimento obrigatório a todos os armazéns que prestam serviços remunerados à terceiros e na guarda de estoques públicos, sendo voluntário às demais estruturas que queiram aderir ao sistema, certificando suas unidades

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Os armazenadores devem contratar um OCP – Organismo de Certificação de Produtos, acreditado pelo INMETRO, de sua livre escolha, acessando a página do MAPA ou do INMETRO. Estabelecido o contrato, o OCP procede a avaliação da conformidade, aferindo o atendimento aos Requisitos Técnicos estabelecidos na IN 29, de 08 de junho de 2011, do MAPA.


    Site do MAPA: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/politica-agricola/infraestrutura-e-logistica/armazenagem


    Site Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/

    Não se aplica

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Não se aplica

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Os armazenadores devem contratar um OCP – Organismo de Certificação de Produtos, acreditado pelo INMETRO, de sua livre escolha, acessando a página do MAPA ou do INMETRO. Estabelecido o contrato, o OCP procede a avaliação da conformidade, aferindo o atendimento aos Requisitos Técnicos estabelecidos na IN 29, de 08 de junho de 2011, do MAPA.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Informações adicionais ao tempo de validade

    O Certificado do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras tem validade de 5 (cinco) anos, contados da data de sua expedição, devendo ser renovado ao final do período, mediante a reiteração dos procedimentos iniciais.


    Legislação
    • Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.
      Lei n.º 9.973, de 29/05/2000
      Instrução Normativa n.º 29, de 08/06/2011


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    Não se aplica


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    Não se aplica


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Não se aplica


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