Aderir a Eventos e Competições Educacionais
Última Modificação: 28/01/2020
  • O que é?

    Estruturar e apoiar competições estudantis, decorrentes dos sistemas de ensino, de formas assistemáticas de educação e de calendários oficiais, alcançando o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para vivência esportiva, sendo evitada a hiperseletividade e a hipercompetitividade de seus praticantes.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Podem ser parceiros entidades públicas de todas as esferas (municipal, estadual, distrital e federal) e Instituições Públicas Federais de Ensino Superior. Também podem se tornar parceiras entidades privadas sem fins lucrativos (Lei 13.019/2014).

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Ser um(a) parceira(a) do projeto

      Após a definição da forma de acesso ao Projeto (Edital ou Emenda), a entidade parceira passará pela fase de formalização da parceria. Nessa etapa deverão ser apresentadas as documentações exigidas pela norma, bem como os ajustes solicitados pela SEESP/SNELIS com vistas à formalização da parceria. 

      Canais de prestação

        E-mail : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Captar recursos para execução da parceria

      Iniciadas por meio de Edital ou Emenda Parlamentar, a transferência de recursos se concretiza por meio da formalização de parcerias celebradas através de Convênios, Termos de Execução Descentralizada e/ou Termos Colaboração.  

      Canais de prestação

        E-mail : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 12 mês(es)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 12 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Formalizada a parceria há o período de estruturação das atividades. A execução das atividades tem previsão de 12 meses, de acordo com a programação do Evento/Projeto. Finalizada execução a parceria segue para prestação de contas das ações desenvolvidas.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Para maiores informações sobre o serviço: cglis@cidadania.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-31;13019


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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