Aderir a Eventos e Competições de Participação
Última Modificação: 28/01/2020
  • O que é?

    Promover e apoiar eventos de esporte e lazer, inclusive os de criação nacional, identidade cultural, natureza comunitária, interdisciplinar e participativa e realizar ou viabilizar a participação em eventos que possibilitem a iniciação e a vivência esportiva, compreendendo modalidades praticadas com a finalidade de contribuir à integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e da educação e na preservação do meio ambiente.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Podem ser parceiros entidades públicas de todas as esferas (municipal, estadual, distrital e federal) e Instituições Públicas Federais de Ensino Superior. Também podem se tornar parceiras entidades privadas sem fins lucrativos (Lei 13.019/2014).

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Ser um(a) parceiro(a) do projeto

      Após a definição da forma de acesso ao Projeto (Edital ou Emenda), a entidade parceira passará pela fase de formalização da parceria. Nessa etapa deverão ser apresentadas as documentações exigidas pela norma, bem como os ajustes solicitados pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNELIS, da Secretaria Especial de Esporte - SEESP, do Ministério da Cidadania, com vistas à formalização da parceria. 

      Canais de prestação

        E-mail : 

      cglis@cidadania.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Captar recursos para execução da parceria

      Iniciadas por meio de Edital ou Emenda Parlamentar, a transferência de recursos se concretiza com a formalização de parcerias celebradas por Convênios, Termos de Execução Descentralizada e/ou Termos Colaboração.  

      Canais de prestação

        E-mail : 

      cglis@cidadania.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 12 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Formalizada a parceria há o período de estruturação das atividades. A execução das atividades tem previsão de 12 meses, de acordo com a programação do Evento/Projeto. Finalizada execução a parceria segue para prestação de contas das ações desenvolvidas.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Para maiores informações sobre o serviço: cglis@cidadania.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-31;13019


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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