Ter acesso às bases de dados do Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES) Você também pode conhecer este serviço como: Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária, SIES
Última Modificação: 23/12/2019
  • O que é?

    Através deste serviço sua instituição ou entidade pode requerer a disponibilização de base de dados do Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária – SIES, que consiste em um banco de dados dos empreendimentos de economia solidária de todo o Brasil, composto por informações de Empreendimentos Econômicos Solidários (ESS) e de Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento (EAF).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Instituições, Universidades, Núcleos de pesquisa ou extensão, Órgãos Públicos, Organizações não governamentais.

    Para a solicitação da base é necessário que sua instituição assine um Termo de Compromisso e preencha um Cadastro (arquivos na página do SIES), conforme exigências contidas na Portaria nº 30 de 20 de março de 2006. Este termo tem validade de 12 meses, renováveis a pedido do interessado. Os dois documentos devem ser assinados por um representante legal da instituição solicitante.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher o Termo de Compromisso

      - Download do Termo de compromisso no site do SIES
      - Principais pontos a serem preenchidos no termo:
      a) No cabeçalho inserir o nome da instituição (por extenso, não usar a sigla), logo após “SENAES/MT e o(a) ...”;
      b) Ainda no cabeçalho, incluir os dados do responsável jurídico da instituição, que é quem deverá assinar o termo;
      c) Por fim, na cláusula segunda, item 1, é preciso explicitar, após a expressão “ou seja”, a finalidade do uso dos dados do SIES pela instituição solicitante.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Termo de compromisso preenchido e assinado. O documento deve ser assinado por um representante legal da instituição solicitante. Não se esqueça de que a primeira página do termo de compromisso também deve ser assinada. 

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Preencher ficha de cadastro da instituição usuária.

      Acesse o site do SIES:

      - Realizar Download da ficha cadastro da Instituição usuária. Envio da solicitação ao Departamento de Economia Solidária (Desol)

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Em média 60 dia(s) corrido(s)
    3. Enviar termo de compromisso e ficha de cadastro da instituição usuária

      Os dois documentos devem ser assinados por um representante legal da instituição solicitante. A primeira página do termo de compromisso deve ser rubricada. Enviar tudo em 3 vias para o Departamento de Economia Solidária.

      Canais de prestação

        Postal : 

      Os documentos devem ser enviados para:
      Ministério da Cidadania
      Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana
      Departamento de Economia Solidária
      Endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco F, 3º andar, sala 329
      CEP: 70.059-900 – Brasília/DF

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Receber base de dados

      O Departamento de Economia Solidária devolve uma via de cada documento juntamente com CD-ROM com a cópia dos microdados, caso a solicitação seja regular.

      Canais de prestação

        Postal : 

      O solicitante recebe a base de dados pelo endereço informado no ato de envio dos documentos ao Departamento de Economia Solidária.

      Tempo de duração da etapa

      Em média 60 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Acesse o Portal do Ministério da Cidadania para maiores informações. 

    Entre em contato pelo telefone 121 - Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania


    Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética.

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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