Acessar o Programa da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (DMED) Você também pode conhecer este serviço como: Download da DMED
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração - PGD da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - DMED e o Receitanet.


    Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoa Jurídica.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Acessar o Programa da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde - DMED

      O serviço pode ser acessado pelo link ou via portal e-CAC por Certificado Digital.

      Canais de prestação

        Web : 
        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério da Economia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    A Lei 1.048, de 08/11/2000, criou a obrigatoriedade de atendimento prioritário a pessoas:
    - Pessoas com Deficiência;
    - Idosos com idade superior a 60 anos;
    - Gestantes;
    - Lactantes;
    - Pessoas com crianças de colo; e
    - Obesos.


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