Receber alimentos das Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar Você também pode conhecer este serviço como: Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar
Última Modificação: 10/01/2020
  • O que é?

    O serviço consiste em distribuir alimentos, preferencialmente oriundos da Agricultura Familiar e/ou adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)  para entidades da rede socioassistencial. 

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Entidades da rede socioassistencial com atendimento à população institucionalizada em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional podem receber os alimentos recebidos e transacionados pelas Unidades de Distribuição.

    Para ser beneficiado por uma Unidade de Distribuição da Agricultura Familiar, a instituição deverá entrar em contato com a unidade em funcionamento mais próxima do seu endereço e tomar conhecimento sobre os procedimentos e critérios exigidos para participação.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Entrar em contato com a Unidade de Distribuição

      As entidades devem entrar em contato com a Unidade em funcionamento mais próxima do seu endereço e tomar conhecimento sobre os procedimentos e critérios exigidos para participação.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      A execução da ação é descentralizada, sendo necessária a busca pela unidade mais próxima ao seu endereço. Para maiores informações, o usuário pode localizar a Unidade mais próxima no portal do Ministério da Cidadania.

      Tempo estimado de espera Até 1 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Obter gratuitamente os produtos da agricultura familiar.

      Após entrar em contato com a Unidade mais próxima, a entidade socioassistencial deverá seguir os procedimentos e critérios informados pela Unidade para começar a receber os alimentos.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      A execução da ação é descentralizada, sendo necessário atender aos procedimentos informados pela Unidade. 

      Tempo estimado de espera Até 1 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Acesse o Portal do Ministério da Cidadania para maiores informações ou ligue 121.


    Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Possuem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.


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