Acessar aplicativo de controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (e-PNAE) Você também pode conhecer este serviço como: e-PNAE
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Aplicativo de controle social do PNAE, que permite: acompanhar os dados de repasse de verbas para cada escola e avaliar a qualidade da alimentação escolar na sua região. Além disso, também é possível obter informações e dicas de alimentação saudável participando do “Quiz”, apreendendo mais sobre diversos assuntos relacionados à alimentação.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadãos – perfis específicos para Alunos, Pai/Mãe/Responsável, Comunidade, CAE, Merendeira, Professor e Nutricionista.

    Para nutricionista – é necessário ter CRN cadastrado no SIMEC (RT ou QT do PNAE)

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Baixar o aplicativo

      Para ter acesso ao aplicativo, o usuário deve instalar e acessar o aplicativo disponível no “Play Store” para Android ou “App Store” para Apple iOS.


      Ao permitir que o app “ePNAE” acesse a localização do dispositivo, você poderá acessar no MAPA as escolas mais próximas da sua localização.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    E-mail: cae@fnde.gov.br
    Telefone: 0800-616161


    Este é um serviço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei n° 11.947/2009 – PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
      Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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