Acessar a biblioteca de projetos de referência de edificações esportivas
Solicitar
Última Modificação: 13/04/2020
  • O que é?

    Disponibilização de projetos de referência de edificações esportivas para órgãos ou entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos, visando agilizar o processo de implantação de novas infraestruturas de esporte. Os projetos de referência são projetos básicos elaborados segundo as normas técnicas, com anotações de responsabilidade técnica (ART e registro de responsabilidade), RRT específicos, com direitos patrimoniais dos autores cedidos à Secretaria Especial do Esporte e a quem este entender necessário. Servem de referência para a elaboração de novo projeto adequado às condições do solo, dimensões do terreno e outras eventuais restrições ou imposições.

    Projetos disponíveis: Academia ao ar livre; Piscina semiolímpica; Academia de musculação;  Pista de atletismo;  Campo de futebol; Pista de caminhada; Campo de futebol society; Pista de skate; Cobertura de quadra esportiva; Praça poliesportiva; Complexo de esportes; Quadra de esportes (coberta e descoberta); Ginásio de esportes; Basquete 3x3 (Regras oficiais da FIBA).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Órgãos ou entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos. 

    Requisitos:

    Entidade Privada Sem Fins Lucrativos (EPSFL) que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva. (Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014).

    Condições de elegibilidade

    Órgão ou entidade pública:
    a. Ter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
    b. Não estar impedido de realizar convênios ou contratos com a administração pública.

    Entidades Privadas sem Fins Lucrativos:
    a. Se entidade privada sem fins lucrativos, apresentação do estatuto social que contenha cláusulas específicas que demonstrem a atividade sem fins lucrativos que exerce.
    b. Não estar impedido de realizar convênios ou contratos com a administração pública.
    c. Não serão elegíveis EPSFL de caráter partidário.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Fazer inscrição online e comprovar elegibilidade.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • CNPJ do Órgão, entidade pública ou entidade privada sem fins lucrativos
        Documento comprobatório da situação de entidade privada sem fins lucrativos (cópia escaneada do estatuto social)

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesso a Biblioteca de Projetos de Referência na página: http://esporte.gov.br/secretaria/infraestrutura-do-esporte

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Contato do serviço para dúvidas
      Telefone: (61) 3429 6882
      E-mail: die.seesporte@cidadania.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Aguardar análise da solicitação e documentação

      Etapa interna do Ministério da Cidadania

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Em média 30 dia(s) corrido(s)
    3. Enviar o Termo de Responsabilidade pelo Uso do(s) Projeto(s) de Referência

      Canais de prestação

        E-mail : 

      die.snear@esporte.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Receber os projetos da Secretaria Especial do Esporte

      Secretaria Especial do Esporte encaminha os projetos solicitados. 

      Tempo de duração da etapa: Não estimado.

      Não há custos para o envio digital ou a disponibilização dos arquivos em nuvem. 

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Telefone: (61) 3429-6882
    E-mail: die.seesporte@cidadania.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Portaria nº 272, de 31 de agosto de 2018, do Ministério do Esporte.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


Esta informação foi útil para você?