Santa Catarina
Solicitar informação pública (Lei da Acesso à Informação – LAI)
Última Modificação: 13/03/2020
Solicitar informação pública (Lei da Acesso à Informação – LAI)
  • O que é?

    Obter informações de gestão pública referente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (E- SIC). O sistema permite o upload de arquivos em PDF e ou Imagem em JPG. Atendimento da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011 e o Decreto Estadual nº 1.048/2012.

  • Outras Informações

    Este é um serviço do Estado Santa Catarina

    Serviço :  Solicitar informação pública (Lei da Acesso à Informação – LAI)