Santa Catarina
Solicitar assistência judicial na área criminal
Última Modificação: 13/03/2020
Solicitar assistência judicial na área criminal
  • O que é?

    A atuação na área criminal corresponde essencialmente à defesa de pessoas acusadas da prática de crimes. A Defensoria promove não apenas a defesa em primeira instância, mas apresenta todos os recursos cabíveis. Também é possível a atuação em defesa da vítima, especialmente nas hipóteses de aplicação da Lei Maria da Penha (proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar). Caso a unidade prestadora ofereça o serviço, entre em contato pelo telefone ou e-mail da regional ou acesse o site da instituição, e verifique os dias em que são feitos os atendimentos na área.

  • Outras Informações

    Este é um serviço do Estado Santa Catarina

    Serviço :  Solicitar assistência judicial na área criminal