Solicitação de Isenção de ICMS – Táxi

Rio Grande do Sul
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Solicitação de Isenção de ICMS – Táxi
  • O que é?

    Veículos - ICMS - Solicitação de Isenção - Táxi.

    Além do encaminhamento via Plantão Fiscal Virtual, é possível encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual. Neste caso, após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.

    Quando o recebimento e a análise forem concluídos, a Receita Estadual avisará através de e-mail e SMS e o contribuinte poderá consultar a decisão no próprio Portal, no menu “Acompanhamento".

    A decisão poderá ser:

    • Deferido;

    • Indeferido.

    Usuário  Pessoa Física e Jurídica.

  • Outras Informações

    Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

    Serviço :  Solicitação de Isenção de ICMS – Táxi