Santa Catarina
Emitir alvará para funcionamento de comércio varejista de combustíveis
Última Modificação: 13/03/2020
Emitir alvará para funcionamento de comércio varejista de combustíveis
  • O que é?

    Obter alvará para funcionamento de comércio varejista de combustíveis. Obs.1: São tipos distintos de combustíveis: Gasolina Comum; Gasolina Aditivada; Etanol; Diesel; Querosene; GNV. Obs.2: Para calcular o valor da taxa verificar quantos tipos de combustíveis tem em cada bomba e multiplicar pela valor da taxa. Após, somar todas os valores correspondentes a cada bomba. Por fim, somar o valor da soma das bombas ao valor correspondente a vistoria policial. Exemplo: Um posto de combustível possui duas bombas. Uma das bombas apresenta dois tipos de combustíveis (ex. gasolina aditivada e diesel), cobrar-se-á duas taxas para a referida bomba. Ainda, o mesmo posto, apresenta uma bomba com duas saídas do mesmo combustível, cobrar-se-á uma taxa. Ao final somam-se os valores correspondentes a cada bomba mais o valor da vistoria policial.

  • Outras Informações

    Este é um serviço do Estado Santa Catarina

    Serviço :  Emitir alvará para funcionamento de comércio varejista de combustíveis