Santa Catarina
Emitir alvará anual, sem uso de fonte sonora
Última Modificação: 13/03/2020
Emitir alvará anual, sem uso de fonte sonora
  • O que é?

    O alvará anual de autorização é necessário para pessoa jurídica que explore estabelecimento comercial classificado como: botequins, bares, lanchonetes, pastelarias, pizzarias, uisquerias, drive-in, restaurantes e congêneres; Super e hipermercado e similares que comercializem; Mini-mercado, lojas de conveniência, armazéns e similares; Campings; Hotéis, pousadas, pensões e similares; Motéis; Instalações de discotecas, boates, salões de baile e similares, incluindo o serviço de bar; Estandes de tiro ao alvo com caráter recreativo (armas de brinquedo); Estabelecimentos que recebam espectadores de competições, espetáculos, eventos teatrais; culturais, musicais, literários e congêneres; Estabelecimentos que mantenham cancha de bocha e similares; Estabelecimentos que mantenham mesas de sinuca, bilhar, pebolim ou similares; Sociedades esportivas, recreativas e sociais; Ringues de patinação e similares, inclusive parque aquático; Hipódromos, hípicas e similares; Estádios de futebol.

  • Outras Informações

    Este é um serviço do Estado Santa Catarina

    Serviço :  Emitir alvará anual, sem uso de fonte sonora