Contestação à Negativa de Recebimento de Denúncia Espontânea

Rio Grande do Sul
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Contestação à Negativa de Recebimento de Denúncia Espontânea
  • O que é?

    Descrição do serviço Os contribuintes que tiveram resposta negativa ao recebimento de suas denúncias espontâneas poderão encaminhar a contestação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso.

    Após os documentos serem devidamente incluídos e enviados, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.

    Quando o recebimento e a análise dos documentos protocolados forem concluídos, o contribuinte poderá consultar a decisão em relação aos documentos encaminhados nos respectivos Portais, no menu “Acompanhamento"..

    A decisão poderá ser:

    • Protocolo Concluído (documentos serão juntados ao PROA relacionado);

    • Protocolo Inconsistente.

    Atenção! Somente será avaliada a correspondência do serviço com os documentos juntados, procedimentos específicos de atendimento, sem qualquer julgamento prévio de seu conteúdo. 

    Usuário Pessoa Física e Jurídica.

  • Outras Informações

    Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

    Serviço :  Contestação à Negativa de Recebimento de Denúncia Espontânea