Rio Grande do Sul
Certidão CHE - Cadastro de Habilitados do Estado - Convênios
Você também pode conhecer este serviço como: Certidão CHE - Cadastro de Habilitados do Estado - Convênios
Última Modificação: 20/04/2024
-
O que é?
A emissão do Certificado de Habilitação em Convênios (CHE) será efetuada exclusivamente pela internet no endereço eletrônico www.che.sefaz.rs.gov.br e abrangerá todos os documentos necessários à habilitação do Município com vistas a firmar convênios no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme a Instrução Normativa CAGE nº 01/2006, bem como comprova o atendimento, pelo Município, do disposto no inciso I do § 1º do art. 51 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, no que se refere ao Poder Executivo estadual.
-
Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul
Serviço : Certidão CHE - Cadastro de Habilitados do Estado - Convênios
Certidão CHE - Cadastro de Habilitados do Estado - Convênios