Cadastramento de advogados – Sistema ITC

Rio Grande do Sul
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Cadastramento de advogados – Sistema ITC
  • O que é?

    Cadastramento de Tabelionatos e Advogados e entrega de senha de acesso ao Sistema ITC para emissão da DIT (Declaração de ITCD).

    Os Defensores Públicos do Estado receberão permissão de acesso diretamente através do órgão responsável da Defensoria Pública do Estado.

    O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
    Quando o recebimento e a análise forem concluídos, o contribuinte poderá consultar a decisão nos respectivos Portais, no menu “Acompanhamento".

    Usuário Pessoa Física (Advogados);

    Pessoa Jurídica (Tabelionato).

  • Outras Informações

    Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

    Serviço :  Cadastramento de advogados – Sistema ITC