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Desburocratização

Governo Federal simplifica regras para beneficiários do Passe Livre Interestadual

A partir de agora, pessoas com deficiência cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Assistência Social, estão dispensadas de comprovar renda e atestado médico
Publicado em 04/12/2019 14h32 Atualizado em 04/12/2019 14h35
Governo Federal simplifica regras para beneficiários do Passe Livre Interestadual

Foto: Rodolfo Vilela

O Governo Federal conta com uma novidade para os beneficiários do programa Passe Livre, do Ministério da Infraestrutura. A Pasta simplificou a concessão do benefício à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, rodoviário, aquaviário e ferroviário.

O novo texto determina que, a partir de agora, todas as pessoas com deficiência que já estejam cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social estão dispensadas de comprovar a renda mensal bruta familiar e apresentação do atestado médico para adquirir o benefício.

A nova regra altera a Portaria anterior, de 2012, sobre a concessão do Passe Livre, que colocava esses dois itens como exigência para solicitação do benefício. Agora, com a Portaria nº 578, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de novembro de 2019, as cerca de 2,5 milhões de pessoas já cadastradas no BPC e enquadradas no código de pessoa com deficiência não terão que comprovar mais de uma vez a renda e a deficiência para obtenção do benefício. Basta acessar o portal Gov.br, no serviço “Obter Passe Livre”. Além disso, todo o processo de solicitação pode ser feito pela Internet, sem que a pessoa com deficiência precise sair de casa.

Mais beneficiários

Atualmente, há cerca de 210 mil credenciais do Passe Livre válidas no Brasil. Com a transformação digital do serviço e o recente mecanismo desenvolvido para o cruzamento dos dados, a facilidade de acesso tem o potencial para ampliar em 20 vezes o número de beneficiários.

Fruto de parceria entre o Ministério da Infraestrutura, INSS, Dataprev e Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, a medida faz parte do Programa de Transformação Digital do Ministério, que viabilizou, por meio do programa Conectagov.br, a interoperabilidade entre os sistemas do Passe Livre e do BPC.

“Essa ação foi priorizada no Programa de Transformação Digital do Ministério por ser a que tem o maior potencial de inclusão social dos cidadãos carentes e com deficiência, podendo se tornar um diferencial em suas vidas”, destaca Fernando Mitkiewicz, subsecretário de Gestão Estratégica e Inovação do Ministério da Infraestrutura.

Para o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro, os sistemas passaram a "conversar". “É uma medida que reforça a cultura do governo único para um cidadão único, uma ideia cada vez mais presente nas ações de transformação digital", ressalta. "Desta vez, chegamos a um cidadão que, por diferentes motivos, como deficiência visual, auditiva ou de mobilidade, carecia muito desse serviço", completa.

Monteiro explica que, com a solicitação do serviço via digital e o cruzamento dos dados, a estimativa é de economia total em torno de R$ 110,4 milhões para o cidadão, considerando os custos com transporte e tempo que deixarão de dispender para a autorização do Passe Livre. A redução estimada é de 47% no custo para cada pessoa com deficiência.

Com informações do Ministério da Infraestrutura