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Senado aprova em primeiro turno a Nova Previdência

publicado: 02/10/2019 20h16, última modificação: 02/10/2019 20h16
O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de ser promulgado pelo Congresso Nacional
Senado aprova em primeiro turno a Nova Previdência

Foto: Valter Campanato

O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Nova Previdência foi aprovado em primeiro turno no plenário do Senado Federal, na noite de terça-feira (1°). A proposta estabelece novas regras para aposentadoria e pagamento de benefícios.

Foram 56 votos a favor da proposta e 19 contra. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno para ser promulgado pelo Congresso Nacional e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios começarem valer.

Na manhã desta quarta (02), o presidente Jair Bolsonaro disse que a aprovação da Nova Previdência é uma maneira de sinalizar que “estamos fazendo o dever de casa” para a retomada de investimentos e o equilíbrio das contas públicas do País“.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, destacou a agilidade da tramitação da reforma da Previdência no Senado e disse que para recolocar o Brasil no caminho de crescimento sustentável é preciso dar continuidade à agenda de reformas, que é encabeçada pela da previdência.

“Esse era um objetivo número um que nós tínhamos porque sem a reforma da previdência não há previsibilidade nos gastos públicos e ficaríamos cada vez mais emparedados dentro do orçamento”, disse Mourão.

Confira algumas das mudanças da proposta da Nova Previdência:

 

Idade Mínima

A Nova Previdência terá uma idade mínima de aposentadoria para o trabalhador urbano que será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para o rural, as idades são de 60 para homens e 55 para mulheres. Há regras sobre tempo de contribuição para trabalhadores urbanos, rurais e servidores públicos, além de regras de transição para quem está próximo de se aposentar.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Para o pagamento ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência que vive em situação de pobreza, foi mantido o parâmetro de renda mensal per capita familiar de até um quarto do salário mínimo para ter acesso a esse benefício.

 Pensão por Morte

É destinado a dependentes de segurados da previdência, como filhos menores de 21 anos e cônjuges. No caso de dependente inválido ou deficiente, o benefício será de 100% da aposentadoria que o falecido recebia ou a que teria direito. No caso das pensões acima de um salário mínimo, o benefício corresponderá, pelo menos, a 60% do valor da aposentadoria. E esse valor será acrescido de 10% para cada dependente adicional, até o limite de 100%. Se o benefício for a única fonte de renda do dependente, o valor não poderá ser menor que o salário mínimo em vigor.

 Regras de transição

A proposta prevê quatro regras de transição exclusivas para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado, uma específica para servidores e uma regra em comum para todos. Parte das regras vão vigorar por até 14 anos depois de aprovada a reforma. Já a regra de aposentadoria por idade (com 15 anos de contribuição para ambos os sexos) será garantida para todos que já atuam no mercado. Pelo texto, o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.