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Combate à Violência

Pacto entre Poderes tem a meta de combater violência contra mulher

publicado: 07/08/2019 16h11, última modificação: 07/08/2019 19h03
Ministérios assinam Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres
Pacto entre Poderes tem a meta de combater violência contra mulher

Cerimônia de assinatura do Pacto Nacional Foto:Isaac Amorim/MJSP

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, órgãos do poder público lançaram um pacto para reforçar a proteção às mulheres em situação de violência. O Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres foi firmado nesta quarta-feira (07) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública junto com outros dez órgãos.

Além de unir esforços para aperfeiçoar o marco legal de proteção às mulheres em situação de violência, os participantes do pacto devem desenvolver ações para que essas mulheres possam ter autonomia e romper o ciclo de violência do qual são vítimas. Um exemplo é a proposição de políticas de geração de renda.

Entre os objetivos do Plano estão ainda elaboração de medidas preventivas da paz familiar, programas educativos de prevenção à violência contra a mulher e programas de ressocialização do agressor. Outros pontos são a elaboração de protocolos de atendimento das vítimas para os agentes de segurança pública, políticas de combate ao tráfico internacional de mulheres e protocolos para atendimento das mulheres vítimas de violência no exterior.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que para construir políticas públicas consistentes é preciso a cooperação e construção de pactos com a participação do Executivo, Legislativo e Judiciário. “Esperamos que o dia de hoje seja um ponto de maior impulso nas iniciativas de todos os órgãos aqui envolvidos na promoção dos direitos e da proteção das mulheres”.

Para a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o Pacto reforça o compromisso do governo com a proteção das mulheres. “Mulheres estão sendo agredidas, estão morrendo. Nosso objetivo é enfrentar esse problema em todas as vertentes”, disse. Damares acrescentou que é preciso incentivar as denúncias de violência contra a mulher e que o governo está melhorando o sistema de notificação. “Me assusto quando chego nas regiões mais afastadas do país e descubro que a violência contra a mulher não tem sido notificada. Por isso que estamos melhorando o sistema de notificação da violência e espero voltar aqui para comemorar”.

Integrantes do Pacto

Além do Ministério da Justiça, assinaram o Pacto o Conselho Nacional de Justiça; os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos; da Cidadania, das Relações Exteriores; as procuradorias da mulher no Senado Federal e na Câmara dos Deputados; o Conselho Nacional do Ministério Público; a Defensoria Pública; o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e o Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil.